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BASE CURRICULAR PODE SER REVISTA E COLOCAR EM XEQUE PLANO DE TEMER

Reivindicações de amplas mudanças na Base Nacional Comum Curricular podem exigir uma extensa revisão no texto atual do documento. Essa possibilidade não estava no plano do Ministério da Educação

 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br – Foto: Reprodução: http://www1.folha.uol.com.br

O Conselho Nacional de Educação - CNE divulgou, na noite desta terça-feira, 7 de novembro, uma lista de 234 documentos com críticas e propostas ao texto da Base Curricular.

Uma terceira versão da base, que é considerada pelo governo federal como a definitiva, está desde abril em discussão no conselho, que realizou uma série de audiências públicas e esteve aberto a colaborações.

A maioria dos textos foi recebida durante as audiências. Também há o registro de 283 manifestações orais.

A base vai prever o que escolas públicas e privadas devem ensinar a cada ano da educação básica (da creche ao ensino médio). A norma vai orientar escolas na elaboração de currículos e a produção de livros didáticos.

Após o MEC apresentar uma primeira versão da base, em setembro de 2015, houve uma consulta pública na internet.

O MEC sistematizou as indicações e recebeu críticas de especialistas para construir a segunda e terceira versões. Desta última, foi retirada e adiada a parte do ensino médio.

Sob o governo Michel Temer, o MEC tem mantido um discurso de que a análise no âmbito do CNE deve ser limitada, e que cabe ao órgão emitir um parecer e uma resolução para implementação.

Mas os textos recebidos pelo CNE e a análise de alguns conselheiros apontam falhas e lacunas a serem resolvidas.

Nas áreas de língua portuguesa, de tecnologia e ciências, por exemplo, residem críticas consideráveis.

“O que se vê é que o documento precisa de modificações. Mas na área de alfabetização as críticas são maiores”, diz Antonio Augusto Batista, coordenador de pesquisas do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária).

A organização é uma das que encaminharam propostas. O teor de todos os documentos mostra que mais da metade traz críticas. Cerca de 20% dos arquivos têm como mote a volta de conteúdo de ensino religioso, que foi suprimido na terceira versão.

Já é consenso no CNE a reintegração do ensino religioso, considerando a previsão de uma abordagem sociológica e plural do assunto.

 

GÊNERO

Outros 8% dos documentos falam da questão de gênero.

O MEC retirou da terceira versão, de última hora, menções às expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”. O termo aparecia, por exemplo, em capítulo que fala sobre a importância da base para que o país tenha “equidade” no ensino.

Entre os documentos recebidos sobre o tema, há, por exemplo, moções de Câmaras municipais que se limitam a “repudiar” o que chamam de “ideologia de gênero”. Entidades educacionais, por sua vez, criticam a ausência.

No documento encaminhado pela Anec (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil), a supressão do tema é criticada.

“Não entendemos que a base tenha um cunho de ‘ideologia de gênero’. Queremos garantir uma educação inclusiva, que prevê também a discussão do gênero”, diz Roberta Guedes, gerente da Câmara de Educação Básica da Anec, e que defende alterações consideráveis no documento.

O MEC não respondeu sobre seu posicionamento acerca da discussão de gênero. Argumentou que o objetivo é ter um documento que reflita “necessidades, interesses, diferenças e pluralidade do panorama educacional brasileiro”.

“O MEC mantém interlocução permanente e produtiva com o CNE”, diz em nota, ressaltando que confia na conclusão neste ano.

O presidente da comissão que analisa a base no CNE, Cesar Callegari, diz esperar a incorporação das contribuições. “Não estamos conduzindo um documento interno, mas para a sociedade”.

 

CALENDÁRIO DA BASE CURRICULAR

Mudanças propostas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) podem adiar versão final do documento

26 de junho de 2014

Plano Nacional de Educação é sancionado e prevê que o governo crie a base

Setembro a dezembro de 2015

MEC apresenta 1ª versão e abre consulta pública

3 de maio de 2016

MEC divulga 2ª versão e a envia ao CNE e a Estados e municípios

Agosto a março de 2017

Texto é devolvido ao MEC, que realiza debates

23 de setembro de 2016

Temer publica medida provisória que reforma o ensino médio, adiando a conclusão da base para esta etapa de ensino

6 de abril de 2017

MEC entrega 3ª versão (dos ensinos infantil e fundamental) para o CNE

Julho a setembro de 2017

CNE realiza audiências públicas em todo o país; cabe ao conselho deliberar sobre versão final e a encaminhar para homologação do MEC

Novembro de 2017

CNE divulga 234 documentos com propostas de alterações; MEC pretende finalizar processo ainda neste ano, mas mudanças mais profundas podem ser necessárias

 

234 documentos

Foram recebidos pelo CNE de instituições ligadas à educação, organizações sociais e religiosas e pessoas físicas

20%

Deles falam sobre ensino religioso

8%

deles falam sobre questões de gênero e sexualidade

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