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Ensino Superior

MEU PAI É OBRIGADO A PAGAR MINHA FACULDADE SE EU JÁ TRABALHO?

Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitor sobre pensão

 

Fonte: exame.abril.com.br – Foto: Imagem ilustrativa

Resposta de Rodrigo Barcellos*:

Sim, seu pai tem obrigação de pagar sua faculdade mesmo se você já trabalha aos 16 anos.

O dever de sustento, que compreende os alimentos, decorre do poder familiar existente entre pais e filhos menores. Em tese, esse dever cessa com a maioridade do filho, aos 18 anos, segundo o Código Civil.

Nesse momento, se extingui o poder familiar.

Contudo, a jurisprudência tem estendido o dever de sustento até que o filho termine o ensino superior, tendo em vista a dificuldade conciliar o trabalho com os estudos.

Tal obrigação alimentar é fundada no parentesco, conforme o Código Civil.

Assim, enquanto menor relativamente incapaz, entre 16 e 18 anos, você poderá ingressar com demanda judicial assistido por sua mãe e pleitear o pagamento da pensão, indicando como termo da obrigação a conclusão do ensino superior.

O seu pai, após a maioridade, poderá requerer a exoneração do dever de alimentos somente se provar que suas necessidades não persistem mais, por exemplo, se você abandonar os estudos e/ou o exercício de atividade bem remunerada.

 

*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP).

É autor do livro “O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais”, publicado pela editora Atlas.

Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.


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