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Remuneração

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO SERÁ DE R$ 2.455,35 EM 2018

O aumento é de 6,81% com relação ao ano anterior. Valor foi anunciado no final de 2017 


Fonte: novaescola.org.br – Foto: Imagem ilustrativa (GettyImages) – Gráfico: Ministério da Educação

O Ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou na última quinta-feira de 2017, 28 de3 dezembro, a portaria que define o reajuste de 6,81% no piso salarial docente para 2018.

Com isso, o valor mínimo que professores devem receber, pela jornada de 40 horas semanais, passou de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35.

A atualização é determinada por lei e deve ser realizada todo ano, com base no aumento dos recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Mais uma vez, o aumento foi acima da inflação – que deve ser de 2,8% em 2017.

Para Carlos Eduardo Sanches, diretor da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a correção é fundamental para elevar o rendimento médio do magistério no Brasil, que ainda é menor do que o de outras carreiras com escolaridade equivalente.

“Não teremos uma valorização efetiva dos profissionais se não houver condições adequadas de trabalho e remuneração digna. Esse aumento salarial só é possível com a elevação da atualização do piso”, afirmou.

“Mesmo com o aumento, o valor ainda está muito aquém do que consideramos necessário diante dos desafios impostos aos professores no Brasil", complementou Ocimar Alavarse, professora da Faculdade de Educação da USP.

Com a definição publicada pelo MEC, as secretarias devem se preparar para garantir o pagamento.

Para professores com carga horária inferior às 40 horas semanais, o valor será proporcional.

“Na prática, muitos professores recebem menos do que os R$ 2.455,35 porque estados e municípios têm autonomia para definir a duração das jornadas de trabalho”, explicou Ocimar Alavarse.

 

DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO

Desde a sua aprovação em 2008, a lei do piso salarial (lei 11.738/08) tem sido motivo de atritos entre redes de ensino e sindicatos.

Os gestores públicos reclamam de dificuldades para adequar a remuneração dos professores ao definido pela legislação.

“Trata-se de um índice importante para a valorização dos profissionais. Mas o reajuste pode desorganizar as carreiras existentes e trazer alguns problemas para os gestores públicos”, afirma Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina.

Ele explica que valores previstos para outras tarefas – como a manutenção das escolas ou a formação de professores – deverão ser redirecionados para o pagamento dos professores.

Além disso, o governo barrou um aumento no repasse de verbas feito pela união a estados e municípios por meio do Fundeb.

No final de 2017, o presidente Michel Temer vetou o incremento de R$1,5 bilhão que seria destinado ao fundo. Com menor ajuda do governo federal, as redes podem ter mais dificuldade em cumprir a lei.

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