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VOTAÇÃO DA BASE NACIONAL CURRICULAR TEM DATA MARCADA

Versão final do documento, que guiará os currículos de todas as escolas do país, pode ser votado nesta sexta

 

Fonte: novaescola.org.br – Foto: Os conselheiros, Eduardo Deschamps, César Callegari, Márcia Ângela e Chico Soares, na audiência pública de Florianópolis - SC (crédito: Laís Semis)

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar, na próxima sexta-feira, 15 de dezembro, o texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O documento define, ano a ano, o que os alunos das escolas públicas e privadas do Brasil deverão aprender em todas as disciplinas durante a Educação Básica.

O texto está em discussão no órgão que deve, além de votá-lo, encaminhar um parecer com diretrizes sobre a implementação da Base.

A terceira versão do texto foi publicada em abril deste ano e passou por cinco audiências públicas.

A partir das contribuições recebidas da sociedade nas audiências e de considerações dos membros do CNE, o Ministério da Educação (MEC) elaborou uma versão revisada do documento.

Nos dias 4 e 5 de dezembro, o Conselho se reuniu para discutir os ajustes propostos no texto.

Inicialmente, a votação estava prevista para acontecer nos dias 6 e 7 de dezembro, mas três integrantes do CNE pediram mais tempo para analisar as alterações propostas.

O pedido de vistas está previsto no regimento do Conselho.

O adiamento da votação já era uma possibilidade esperada.

“O CNE tem a sua dinâmica, tem tempo de maturação. Temos um corpo de conselheiros com considerações a fazer sobre o texto. A votação depende do andamento das discussões”, explicou Eduardo Deschamps, presidente do órgão e secretário estadual de Educação de Santa Catarina.

“A Base é importante para o Brasil e todos nós somos responsáveis por realizar o trabalho o mais breve possível, para depois implementar. Porém, temos que respeitar também o rito e o ritmo que o conselho tem”, afirmou Deschamps.

O pedido de vistas foi feito na sessão pública realizada na última quinta, 7 de dezembro, e aprovado por 17 votos de 24.

A votação pode acontecer ainda neste ano porque as discussões da Base, no CNE ,estão em regime de urgência.

Isso significa que a BNCC segue um rito especial, para que seja apreciada antes de qualquer outro assunto no órgão.

Assim, até que a Base seja votada, o tema é a prioridade das próximas reuniões do CNE.

O conselheiro, César Callegari, que liderou o processo da Base dentro do CNE e fez boa parte da mediação entre o Ministério da Educação e o conselho nos últimos meses, acredita que ainda há bastante a ser discutido e o encaminhamento para votação dependerá do trabalho desta semana.

Caso os debates não estejam esgotados, é possível que outros membros, que não se manifestaram na última sessão sobre isso, peçam vista sobre algum ponto do parecer ou da Base.

“Mesmo estando em regime de urgência, não elimina o direito de pedirem mais tempo de análise”, indicou Callegari.

Neste momento, quem pediu vistas não pode pedir de novo.

 

TRAJETÓRIA DA BNCC

As discussões sobre a Base tiveram início em 2014, com o Plano Nacional de Educação (PNE).

Desde então, o documento passou por três consultas públicas: um portal online que reuniu 12 milhões de contribuições, 27 seminários estaduais e cinco audiências públicas.

Três versões do documento foram divulgadas à sociedade e, no dia 29 de novembro, o MEC enviou ao CNE uma “v3 revisada”, texto que está em debate no órgão.

O documento em análise contempla apenas a Educação Infantil e o Fundamental. Por conta da reforma do Ensino Médio, as discussões da etapa foram adiadas.

A sessão do dia 15 de dezembro é pública e acontece das 9 horas às 13 horas, e das 15 horas às 18 horas, na sede do Conselho Nacional de Educação, em Brasília.

As vagas são limitadas e liberadas por ordem de chegada.

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